1024576-79.2022.4.01.3500

Intimação

TRF1 · 3ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal da Bahia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia Turmas Recursais PROCESSO Nº 1024576-79.2022.4.01.3500 RECORRENTE: SINDILLA RAIANY SANTOS FERREIRA, M. J. S. F., DAVI FERREIRA DE SOUSA TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento COGER n° 10126799/2020 e da Portaria SETUR n° 14/2025, intimo a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos nos autos em epígrafe. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Luciana Fonseca de Freitas Servidora OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.