Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1024555-47.2026.8.13.0024/MG
REQUERENTE: SYLVIA ALVES DE ALEXANDRE
ADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO (OAB MG172251)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTIAGO COSTA (OAB MG098869)
ADVOGADO(A): AMANDA TORQUATO DUARTE (OAB MG157788)
ADVOGADO(A): YARA JORDANIA ALVES (OAB MG218170)
DESPACHO
Tendo em vista a petição de evento 84, PET1, intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 dias.