Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMT
INTIMAÇÃO Intimar as defesas dos Apelantes BRENO SCALON BICUDO DE MORAES PINHEIRO e PEDRO ACO FARIA, respectivamente, os Advogados MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI (OAB/MT 28262) e FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS (OAB/MT 14738), para apresentarem as razões recursais, no prazo legal.
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