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Tribunal
TRF1
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Período
ago/2026
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Intimação
TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024530-40.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARMELITA DOS SANTOS CARVALHO NETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO PUBLIO DE CASTRO ROCHA - BA61270 e DANIELLE ANDRADE SANTOS - BA60857 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUANE BRAZ CERQUEIRA - BA66352 Destinatários: LUCIDALVA CONCEICAO RUANE BRAZ CERQUEIRA - (OAB: BA66352) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283262203 PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: nº 1024530-40.2024.4.01.3300 AUTOR: CARMELITA DOS SANTOS CARVALHO NETA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LUCIDALVA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Fica recebido, nos efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso contra sentença interposto. Intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se os autos, após, à Turma Recursal (artigo 35). Salvador, 28 de agosto de 2026. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA