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1024514-30.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1024514-30.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Caio Draia Ferreira Gomes - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, CONHEÇOdos presentes embargos declaratórios porque deduzidos de acordo com a forma e o tempo e, no momento seguinte, REJEITO-OS, mantendo a sentença tal como lançada e, como consectário lógico, não há falar em efeito infringente. - ADV: GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB 131681/RJ), VIVIAN LISI NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 242260/RJ)

    Fonte oficial

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