1024466-03.2021.8.26.0003

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024466-03.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: André Rocha Elias - Apelado: Frederico Gustavo Araujo Costa - Apelado: Yelum Seguros S.A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C INDENIZAÇÃO DESCUMPRIMENTO DA DIALETICIDADE INOCORRÊNCIA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA NÃO CABIMENTO PROVAS PRODUZIDAS DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DOS AUTOS, SENDO INCABÍVEL A AMPLIAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NO MOMENTO OPORTUNO - CULPA PELO ACIDENTE NÃO COMPROVADA - ACUSAÇÕES RECÍPROCAS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO RÉU DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, INC. I, DO CPC IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85, § 11, DO CPC). PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Auilo Haikal (OAB: 271615/SP) - Leonardo Paraventi Batista (OAB: 473517/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - 5º andar