Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1024433-45.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Silva Pereira de Sousa - Vistos. Fls. 85/103: intempestivo, deixo de receber o recurso interposto. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença exarada, aguardando-se por 30 dias eventual deflagração do incidente de cumprimento de sentença. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALAN BORELA (OAB 103763/PR), ALAN BORELA (OAB 488763/SP)
2026-08-26 · TJSP
Processo 1024433-45.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Silva Pereira de Sousa - 3. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.800,00 a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, p.ú) a partir do desembolso e juros de mora de acordo com a Selic, descontado o IPCA, respeitando-se, sempre, a taxa zero, quando negativo (CC, art. 406, §§ 1º e 3º), a partir da citação. - ADV: ALAN BORELA (OAB 488763/SP), ALAN BORELA (OAB 103763/PR)
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