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Publicações do processo
1024413-66.2026.8.11.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1024413-66.2026.8.11.0002. REQUERENTE: ANNY VISCARDI NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 10 dias, apresentar a data de agendamento do exame técnico a ser realizado pela equipe multidisciplinar. Com a juntada da data, determino a intimação da parte reclamante para ciência, no prazo de 05 dias. Aguarde-se em secretaria a conclusão dos trabalhos, ressaltando que o laudo técnico deve ser apresentado nos autos no prazo máximo de 20 dias. Com a juntada do estudo, determino a intimação da parte reclamante para manifestar, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
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