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1024400-39.2025.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1024400-39.2025.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Fixação - E.C.N.S. - Vistos. Ante o lapso temporal decorrido desde o envio do(s) ofício(s) de fls. 50 de 22/10/2025 e fls. 74/76 de 04/05/2026, ao IMESC, sem resposta até a presente data, oficie-se à SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA com a finalidade de que intervenha junto ao IMESC, a fim de que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, seja designada data para realização da perícia no presente feito, devendo ser agendada com prazo hábil para intimação das partes, não devendo ser inferior a 30 (trinta) dias contados da comunicação a este juízo, sob pena de apuração de eventual responsabilidade. SERVE COMO OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO, devendo ser encaminhada pelo e-mail do Cartório para chefiagabinete@justica.sp.gov.br, acompanhado de senha de acesso aos autos, bem como cópia do(s) ofício(s) e documento(s) anteriormente mencionados. Caso não haja manifestação do IMESC ou da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania dentro do prazo acima determinado, providencie a serventia o encaminhamento do ofício e documentos mencionados por meio de Oficial de Justiça, servindo como mandado a presente decisão.Int. - ADV: EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES (OAB 27324/DF)

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