1024385-49.2019.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível

Processo 1024385-49.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Mariange de Castro - - Marcia Cristiane de Castro Leopoldino - - Shirley Aparecida Leopoldino Lima - - Guilherme Augusto Leopoldino Gaioso - Bras Habit Construcao e Incorporacao Ltda - Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP, no prazo de 05 (cinco) dias, observando as orientações para o recolhimento contidas no Portal de Custas e Recolhimentos, no sítio do Tribunal de Justiça, observando os termos do Comunicado n.º 41/2024 ("Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP"). Em se tratando de processo findo, a continuidade de eventual gratuidade anteriormente concedida dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do arquivamento, conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019. Em sendo processo suspenso (arquivado provisoriamente) que contempla a gratuidade, não há falar em recolhimento de taxa (Comunicado n.º 41/2024). No mais, por celeridade processual e economicidade, em se tratando de pesquisas, juntar o comprovante da taxa devida. Em se tratando de cumprimento de sentença, juntar o valor do débito atualizado. - ADV: MILTON GARCIA DA SILVA (OAB 43711/SP), MILTON GARCIA DA SILVA (OAB 43711/SP), MILTON GARCIA DA SILVA (OAB 43711/SP), MILTON GARCIA DA SILVA (OAB 43711/SP), KARINA BIANCA RODRIGUES BUSTAMANTE (OAB 301318/SP)