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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3239121/MT (2026/0151795-9) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADOS:RAFAEL FERNANDES MACIEL - GO021005 FELIPE MACHADO DE MELO MACÊDO - GO062375 AGRAVADO:MATO GROSSO COMERCIO DE ASFALTOS LTDA ADVOGADO:NERY BARCO HERNANDES JUNIOR - MT009756O AGRAVADO:MCDR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA - TO006327 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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