1024245-29.2024.8.26.0451

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024245-29.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Auzeneide Dias Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. MEMBROS SUPERIORES. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL AUSENTE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME:1. TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, ALEGANDO A AUTORA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL POR PATOLOGIA OCUPACIONAL QUE AFETA SEUS MEMBROS SUPERIORES, BUSCANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE A SENTENÇA CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA; (II) SE A PROVA PERICIAL É SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA; E (III) SE O PEDIDO DA SEGURADA VISANDO À PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE É PERTINENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E PROVAS SUFICIENTES PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS. NULIDADE DO PROCESSO NÃO CARACTERIZADA. LAUDO MÉDICO BEM ELABORADO, NÃO APRESENTANDO OBSCURIDADES OU OMISSÕES QUE JUSTIFICASSEM SUA ANULAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.4. LAUDO PERICIAL SEGURO E CONVINCENTE, NÃO DESCONSTITUÍDO POR OUTRA PROVA TÉCNICA. NEXO CAUSAL AUSENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. IV. DISPOSITIVO:5. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Luciana Ribeiro (OAB: 258769/SP) - Guacyra Ribeiro (OAB: 301638/SP) - 1° andar