Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1024240-59.2023.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: ARIANE SURIEL MATOS DE SOUZA Polo Passivo: REU: CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, VERA CRUZ TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPP, SOCICAM NAUTICA E TURISMO LTDA. - SPE TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária Federal da Bahia, de acordo com a Portaria nº 03/2018: Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes, intime-se a parte AUTORA para, querendo, manifestar-se a respeito dos embargos declaratórios opostos pela parte RÉ. Prazo de cinco dias, em dobro nos casos legais. Isto feito, à conclusão imediata. Salvador, 14/09/2026. Assinado eletronicamente.
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