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TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1024183-62.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S.P. - P.P. - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração, e no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para reconhecer que a realização das pesquisas tem por fundamento a análise da capacidade financeira das partes, eis que a autora pleiteia alimentos para si e seu filho. Assim, concedo novo prazo de 05 dias para que o requerido providencie as custas das pesquisas. Quanto à pesquisa SISBAJUD, está deverá abranger apenas a data de pesquisa, não sendo de interesse do juízo a investigação das condições financeiras pretéritas das partes, por não mais corresponder às suas capacidades financeiras atuais. Quanto aos estudos, nomeio a psicóloga Ana Luiza Ribeiro de Oliveira Araújo (psicologa.alaraujo@gmail.com) e a assistente social Bruna Mozerat Vasques Lázaro (mozerat_@hotmail.com) para a realização dos estudos psicossociais. Intimem-se as profissionais para ciência da nomeação e realização dos trabalhos, já tendo os honorários sido recolhidos. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), LUANA SATIM NAURE (OAB 280318/SP)
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