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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3113824/SP (2025/0455312-5) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:BRAZIL HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA ADVOGADOS:EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117 ALINE KARINA DUARTE SACILOTTO - SP369007 MARIA EDUARDA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP511092 VINÍCIUS PICHELLI UEDA - SP489219 AGRAVANTE:L D DOS S AGRAVANTE:M F D P ADVOGADO:RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROS - SP182218 AGRAVADO:BRAZIL HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA ADVOGADOS:EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117 ALINE KARINA DUARTE SACILOTTO - SP369007 VINÍCIUS PICHELLI UEDA - SP489219 MARIA EDUARDA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES - SP511092 AGRAVADO:L D DOS S REPRESENTADO POR:M F D P ADVOGADO:RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROS - SP182218 AGRAVADO:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS:MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418 ANDRÉ MASSIORETO DUARTE - SP368456 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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