2026-09-16 · TJSP
USUCAPIÃO Nº 1024139-79.2022.8.26.0405/SP AUTOR: SIMONE FERNANDES LEITE ADVOGADO(A): THAIS CAMARGO SANTANA (OAB SP412449) ADVOGADO(A): MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB SP410364) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por primeiro, caso ainda não conste dos autos, certifique a Serventia a conferência das partes e seus respectivos advogados no sistema EPROC - em conformidade com a tramitação do processo migrado do sistema SAJ, a fim de assegurar-se a correta intimação de todos os interessados. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, considerando a migração dos presentes autos do sistema SAJ para o sistema EPROC, intimem-se as partes, respectivos procuradores e demais interessados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da correção e integridade das peças processuais, movimentações e registros cadastrais disponibilizados no ambiente eletrônico, apontando de forma específica eventual inconsistência, ausência de documentos, erro na vinculação de peças, falha de indexação ou qualquer outra irregularidade decorrente do procedimento de conversão. Eventuais impugnações deverão ser objetivamente fundamentadas e acompanhadas da indicação precisa da irregularidade constatada, facultada a juntada de documentos complementares que a parte entenda pertinentes. O silêncio será interpretado como concordância com o estado atual dos autos para fins de prosseguimento da tramitação eletrônica no sistema EPROC, sem prejuízo da posterior apreciação de eventual erro material relevante devidamente comprovado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito ou da adoção das providências que o caso concreto eventualmente exigir. Intime-se.