1024135-85.2025.8.26.0001

Intimação

TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1024135-85.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.O. - M.E.F.O. - Vistos. 1. Fls. 105/186: a) contestação acompanhada de documentos; b) observo à ré que este feito tramita apenas em relação ao pedido de revisão de alimentos, não sendo tratadas as questões referentes à guarda e regulamentação de visitas (fls. 26, item 3, letra "a", e fls. 59, item 1); c) deixo de receber a reconvenção, uma vez que a ré apenas requereu o aumento dos alimentos porque o autor ajuizou demanda para diminuir a pensão. Se houvesse necessidade de majoração a própria ré teria ajuizado ação de revisão de alimentos; d) para análise do pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício, a ré deverá juntar aos autos a cópia integral de sua CTPS bem como cópias dos três últimos comprovantes de recebimento de salário, caso seja constatado vínculo atual de emprego, além das cópias das três últimas declarações de imposto de renda. 2. Fls. 190/199: a) réplica; b) observo ao autor que este feito tramita apenas em relação ao pedido de revisão de alimentos, não sendo tratadas as questões referentes à guarda e regulamentação de visitas (fls. 26, item 3, letra "a", e fls. 59, item 1); c) reporto o autor ao item 1 de fls. 66. 3. No prazo de 15 dias, manifestem-se a partes indicando as provas que pretendem produzir,justificando-as minuciosamente,devendo ambas anexar aos autos todos os documentos que comprovem suas alegações,sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverão esclarecer se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso em que deverão oferecer suas razões finais. 4. No mesmo prazo do item anterior, o autor deverá esclarecer acerca do atual estágio da ação de alimentos promovida pela outra filha M.A.G.F.O. (fls. 40/41), juntando certidão de objeto e pé. 5. Após, abra-se vista ao MP e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUANNA SILVA ALMEIDA BATISTA (OAB 522723/SP), LUCAS MOTA BARBOZA (OAB 478045/SP)