1024130-84.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · Outros

5ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da Resolução CNJ 591/24 do dia 15/09/2026 a 22/09/2026, serão julgados os processos pautados a seguir. 1) Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que eventual oposição ao julgamento virtual deverá ser realizada na forma de pedido de destaque segundo o procedimento disponível para consulta no manual indicado no site do E. TJSP sob pena de não conhecimento do pedido, CASO EM QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL NO FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES, EM NOVA PAUTA EM OUTRA DATA, que será oportunamente marcada. 2) Caso haja interesse na sustentação oral de modo PRESENCIAL, deverá requerer a oposição ao julgamento de modo virtual por meio de PEDIDO DE DESTAQUE (sob pena de não conhecimento do pedido), na forma indicada no manual disponível no link: .https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/3.1_-_EPROC_SESSAO_JV_-_ADV_EXTERNO_-_Destaque_de_nao_concordancia_com_o_julgamento_virtual.pdf, no prazo de 48 horas antes do início da virtual já? designada, nos termos do? artigo 11, II, da Resolução 984/2025, a fim de que o processo seja excluído da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta da próxima sessão presencial, com inscrição prévia após a publicação da pauta. 3) Outrossim, se mantido o JULGAMENTO VIRTUAL, o patrono interessado poderá também se valer da faculdade do artigo 12 da Resolução 984/2025, com o envio de arquivo digital com a sustentação oral, através da ação "Sustentação Oral ou Preferência" que consta da capa do processo e, a seguir, selecionar a opção "SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS", no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. 4) Seguindo entendimento pacificado nesta 5ª Turma Recursal Cível, a sustentação oral (admitida exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, nos termos do 714 das NSCGJ) somente é possível: a) em SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL NO FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES.; b) ou em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (por do meio do envio de arquivo de mídia) nos termos do artigo 11, II e 12, §1º, da Resolução 984/2025, NÃO SE ADMITINDO A SUSTENTAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/TELEPRESENCIAL (que não se confundem com a sessão de julgamento virtual assíncrona acima mencionada), considerando, ainda, o disposto no artigo 5º, §2º, da Resolução 354/2000 do C. CNJ e os princípios do artigo 2º da Lei 9.099/95. 5) Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site:?? https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema EPROC - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/3.2-EPROC_SESSAO_JV-ADV_EXTERNO-Sustentacao_Oral_19.09.2025.pdf Sistema EPROC - Pedido de Destaque: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/3.1_-_EPROC_SESSAO_JV_-_ADV_EXTERNO_-_Destaque_de_nao_concordancia_com_o_julgamento_virtual.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1024130-84.2025.8.26.0576/SP (Pauta: 17) RELATORA: Juíza de Direito ERICA MARCELINA CRUZ RECORRENTE: MERABE MUNIZ DINIZ CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA DE MORAES (OAB SP350900) ADVOGADO(A): VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB SP226299) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA NAGLIATI BORGES BORDUQUI (OAB SP426529) RECORRIDO: RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL RENATO SACCHETIN (OAB SP166362) ADVOGADO(A): LETICIA MELO MACENA (OAB SP443156) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026. Juiz de Direito ROGERIO MARCIO TEIXEIRA Presidente