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1024122-34.2020.4.01.3900
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TRF1 · Gab. 27 - JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL SOARES CHIARELLI
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL SOARES CHIARELLI INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024122-34.2020.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024122-34.2020.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA18722-A, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823-A e ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA17227-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA, ADIELSON CALDAS PINTO, ADRIANE SOUZA DE SA, AILSON BATISTA DOS SANTOS, ALDALICE CARMO DOS SANTOS, ANDREICE DOS SANTOS LOPES, BERALDO CARMO DOS SANTOS, CARMELINO DE SOUZA GARCIA, ELZON SILVA DA CRUZ, IRANILDO PEREIRA LEAO, JESSICA ELESSANDRA DOS SANTOS VALENTE, JHEYK FIGUEIREDO MARTINS, JUCILENE CALDAS DOS SANTOS, LESANDRO DOS SANTOS PITEIRA, MAIETE PINTO DE MORAES, MARCIA DOS SANTOS BRITO, MARIA DEUCI PAES BATISTA, NACLAUDIO SERRAO DOS SANTOS, ODEON DA SILVA RODRIGUES, ORIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS e SUELEN GONCALVES RODRIGUES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 465980515 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 27 - JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL SOARES CHIARELLI PROCESSO: 1024122-34.2020.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024122-34.2020.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA18722-A, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823-A e ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA17227-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para "determinar à União que profira decisão conclusiva no requerimento administrativo de inscrição inicial no RGP dos autores desta demanda. ““ Tal matéria é de competência da 3ª Seção, por força do artigo 6º, III c/c art. 8º, §3º, I do RITRF. Vide, dentre outros, os precedentes de julgamento da 3ª Seção: TRF-1 - AC: 10132814320214013900, Relator.: Desembargador Federal João Batista Moreira , Data de Julgamento: 04/04/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: PJe 06/04/2022 PAG PJe 06/04/2022 PAG . TRF-1 - AC: 10188190520214013900, Relator.: Desembargador Federal João Batista Moreira Data de Julgamento: 02/05/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: PJe 02/05/2022 PAG PJe 02/05/2022 PAG) TRF-1 - AC: 10171963720204013900, Relator.: Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Data de Julgamento: 15/08/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: PJe 25/08/2022 PAG PJe 25/08/2022 PAG) Posto isso, declaro a incompetência desta 9ª Turma/1ª Seção para processamento e julgamento do feito, em razão da matéria, nos termos dos arts. 6º e 8º, § 3º,IV e VII do diploma legal retromencionado. Determino remessa à Corip, para retificação da autuação quanto ao assunto e redistribuição. Publique-se. Intime-se. Brasília, data da assinatura eletrônica. RAQUEL SOARES CHIARELLI Juíza Federal - Relatora Convocada OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
Intimação
TRF1 · Gab. 27 - JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL SOARES CHIARELLI
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL SOARES CHIARELLI INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024122-34.2020.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024122-34.2020.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA18722-A, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823-A e ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA17227-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA, ADIELSON CALDAS PINTO, ADRIANE SOUZA DE SA, AILSON BATISTA DOS SANTOS, ALDALICE CARMO DOS SANTOS, ANDREICE DOS SANTOS LOPES, BERALDO CARMO DOS SANTOS, CARMELINO DE SOUZA GARCIA, ELZON SILVA DA CRUZ, IRANILDO PEREIRA LEAO, JESSICA ELESSANDRA DOS SANTOS VALENTE, JHEYK FIGUEIREDO MARTINS, JUCILENE CALDAS DOS SANTOS, LESANDRO DOS SANTOS PITEIRA, MAIETE PINTO DE MORAES, MARCIA DOS SANTOS BRITO, MARIA DEUCI PAES BATISTA, NACLAUDIO SERRAO DOS SANTOS, ODEON DA SILVA RODRIGUES, ORIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS e SUELEN GONCALVES RODRIGUES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 465980515 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 27 - JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL SOARES CHIARELLI PROCESSO: 1024122-34.2020.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024122-34.2020.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA18722-A, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823-A e ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA17227-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para "determinar à União que profira decisão conclusiva no requerimento administrativo de inscrição inicial no RGP dos autores desta demanda. ““ Tal matéria é de competência da 3ª Seção, por força do artigo 6º, III c/c art. 8º, §3º, I do RITRF. Vide, dentre outros, os precedentes de julgamento da 3ª Seção: TRF-1 - AC: 10132814320214013900, Relator.: Desembargador Federal João Batista Moreira , Data de Julgamento: 04/04/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: PJe 06/04/2022 PAG PJe 06/04/2022 PAG . TRF-1 - AC: 10188190520214013900, Relator.: Desembargador Federal João Batista Moreira Data de Julgamento: 02/05/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: PJe 02/05/2022 PAG PJe 02/05/2022 PAG) TRF-1 - AC: 10171963720204013900, Relator.: Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, Data de Julgamento: 15/08/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: PJe 25/08/2022 PAG PJe 25/08/2022 PAG) Posto isso, declaro a incompetência desta 9ª Turma/1ª Seção para processamento e julgamento do feito, em razão da matéria, nos termos dos arts. 6º e 8º, § 3º,IV e VII do diploma legal retromencionado. Determino remessa à Corip, para retificação da autuação quanto ao assunto e redistribuição. Publique-se. Intime-se. Brasília, data da assinatura eletrônica. RAQUEL SOARES CHIARELLI Juíza Federal - Relatora Convocada OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
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