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Publicações do processo
1024108-26.2025.8.26.0576
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1024108-26.2025.8.26.0576/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: MARLENE JOSE MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALÃO (OAB SP299663) RECORRIDO: AMANDA ALVES GOMES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIDOTTI ZOLA PERES (OAB SP488035) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1024108-26.2025.8.26.0576/SP Assunto: Cheque RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: MARLENE JOSE MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALÃO (OAB SP299663) RECORRIDO: AMANDA ALVES GOMES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLARA VIDOTTI ZOLA PERES (OAB SP488035) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE COMPROVANTES DE PIX, PAGAMENTO PARCIAL, NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E APLICAÇÃO DOS ARTS. 876 E 884 DO CÓDIGO CIVIL. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO RECONHECIMENTO DA REVELIA E DA INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. V. ACÓRDÃO QUE APRECIOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, CONCLUINDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS APENAS EM SEDE RECURSAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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