2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2264964/SP (2026/0090039-6) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:B F G ADVOGADO:AFRANIO DE JESUS FERREIRA - SP223254 INTERESSADO:I S B G REPRESENTADO POR:J S B ADVOGADOS:MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS - SP113330 GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA - SP418550 ROBERTA MARCONDES FOURNIOL REBELLO - SP155841 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.