Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Cível
Processo 1024089-64.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima da Cruz Santos Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. I- Folhas 285/286: primeiramente, comprove o advogado substabelecente, no prazo de 15 dias, que o cliente tem conhecimento do substabelecimento sem reserva de poderes apresentado nos autos, conforme o artigo 26, §1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, transcrito abaixo: Art. 26. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa. § 1º O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. II- Após a manifestação da parte * neste sistema SAJ, verifique a Serventia se é possível a migração deste processo para o sistema EPROC. III- Intime(m)-se. Franca, 08 de setembro de 2026. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)