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TRF6 · 2ª Turma - PREV/SERV · Outros
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1024083-05.2022.4.01.9999/MG (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE: OSVALDO LUIS PIRES BARROS ADVOGADO(A): LUCAS MORAIS COSTA (OAB MG132029) ADVOGADO(A): DEUSDEDIT MARCOS FONSECA MORAIS (OAB MG137116) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
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