Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara da Infância e Juventude - Foro Regional I - Santana
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R. Sentença fls. 767/768: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I. São Paulo, 30 de agosto de 2026. Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva - Juíza de Direito.