1024042-42.2023.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível

Processo 1024042-42.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito e de Inves de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Construtora Thainer Brasil Eireli - - Thais de Oliveira - Vistos. A vinda espontânea da parte executada supre a ausência de citação. Assim, a partir da publicação desta decisão, iniciam-se os prazos de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oposição de embargos, com a possibilidade de parcelamento do débito. Relativamente ao pedido de gratuidade, a benesse deve ser concedida a quem efetivamente comprovar sua necessidade. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Diante disso, providencie a parte executada, em 15 (quinze) dias, (i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e do comprovante de renda mensal; (ii) a juntada de cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive de seu cônjuge; (iii) cópia do extrato "Registrato", acompanhado de cópia dos extratos de movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas que nele constarem, inclusive de seu cônjuge; (iv) cópias das faturas de cartões de crédito, inclusive do cônjuge, referentes aos últimos 03 (três)meses, bem como de (v) [outros] documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão do benefício. Outrossim, apresente banco patrimonial do ano passado em relação à pessoa jurídica e contas bancárias antes e após extinção. Intime-se. Int. - ADV: FERNANDA BARREIROS DE REZENDE LOPES (OAB 527201/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP), FERNANDA BARREIROS DE REZENDE LOPES (OAB 527201/SP), FERNANDA BARREIROS DE REZENDE LOPES (OAB 527201/SP)