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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 1024010-41.2025.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Spe Nunes Ferreiraempreendimento Imobiliário - Embargda: Ariani Martinez - Vistos. Considerando a petição de fls. 406-408, por meio da qual a parte apelada noticia a celebração de acordo após a publicação do acórdão, e tendo em vista a posterior interposição de embargos de declaração, esclareça a peticionária, no prazo de 5 (cinco) dias, se a composição foi efetivamente celebrada por ambas as partes e se persiste o interesse na homologação do ajuste, juntando, em caso positivo, o respectivo instrumento firmado pelos envolvidos. Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Marcos Afonso da Silveira (OAB: 159145/SP) - Aline da Silva Gonçalves (OAB: 426621/SP) - 4º andar
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