Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível
Processo 1024004-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agnaldo, registrado civilmente como Agnaldo Pereira Leite - BANCO BRADESCO S.A. - ntime-se o devedor, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, para recolher o valor das despesas para citação/intimação já realizadas nos autos 35,75, devidamente atualizados, prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No ato da expedição da carta que trata o art. 1098 da NSCGJ, será acrescido no valor devido a taxa postal necessária. Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Expeça-se carta para intimação. Esclareço que, se o devedor efetuar o pagamento somente após decorrido o prazo e emitida a certidão para inscrição em dívida ativa, ele deverá fazê-lo perante a procuradoria da fazenda estadual, e não por meio de guia DARE nestes autos, haja vista que o débito já terá sido inscrito em dívida ativa e não compete mais a este juízo deliberar sobre o pagamento ou não, cuja legitimidade para cobrança cabe à FESP. Nada Mais. - ADV: ADENAUER PORTO SILVA (OAB 326456/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), CICERO LIBORIO DE LIMA (OAB 114272/SP)