2026-09-16 · TJSP
Processo 1023983-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Robson Koji Gaiba Ikenaga - - Elvina Siqueira de Alencar da Silva - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo a parte requerente. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Int. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)