Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho
DESPACHO
Nº 1023884-41.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargda: Antônia dos Reis Silva (Justiça Gratuita) - Vistos Por ora, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Advs: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Sala 702 - 7º andar