1023788-36.2025.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1023788-36.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1023212-43.2025.8.26.0071) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S.C. - A.V.F.S. - - R.G.F.S. e outros - Já no tocante ao feito nº 1023212-43.2025, considerando que as partes manifestaram expressamente interesse na conciliação, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, para o dia 01 de outubro de de 2026, às 15:00 horas (Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022). Deverão comparecer pessoalmente à audiência o genitor A.F.S.C. e R.G.F.S., representante legal da menor A.V.F.S., ambos acompanhados de seus respectivos advogados. Todos os intimados deverão comparecer, pois advertidos de que a ausência injustificada implicará a imposição de multa processual de R$ 1.000,00, com fundamento no art. 334, § 8°, do CPC. Ressalva-se, no entanto, o disposto no art. 4º da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022. Por economia e celeridade processual, determino que os advogados se encarreguem de cientificar seus clientes acerca da audiência ora designada, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados. A audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências dessa 3ª Vara de Família e de Sucessões da comarca de Bauru. ATENÇÃO: NÃO comparecer no Fórum situado no bairro Bela Vista, mas sim no Fórum situado na Rua José Ruiz Pelegrina, 6-60, Vila Aviação, próximo à Praça do Avião. Fica, desde já, autorizada a participação por videoconferência do representante do Ministério Público e dos advogados do Instituto Elas, considerando sua atuação simultânea em diversos feitos com audiências designadas, circunstância que recomenda a flexibilização da forma de participação no ato. Ante todo o exposto: 1. Determino o desmembramento dos feitos, para que cada processo prossiga de forma autônoma em relação ao respectivo núcleo familiar, nos seguintes termos: a) o processo nº 1023212-43.2025.8.26.0071 prosseguirá exclusivamente em relação a A.V.F.S., representada por R.G.F.S., em face de A.F.S.C., abrangendo os pedidos de alimentos, guarda e regulamentação da convivência paterna; b) o processo nº 1023788-36.2025.8.26.0071 prosseguirá exclusivamente em relação a A.J.N.S. e L.A.N.S., representados por R.N.M.S.S., em face de A.F.S.C., abrangendo os pedidos de alimentos, guarda e regulamentação da convivência paterna. 2) Determino à serventia que proceda à imediata readequação do cadastro processual de partes e representantes, fazendo constar, em cada feito, exclusivamente as partes e respectivos representantes legais acima indicados, com as exclusões e inclusões necessárias. 3) Deverá a serventia, ainda, regularizar o cadastro dos patronos, promovendo a habilitação dos advogados que representam cada uma das partes no respectivo processo, observada a representação processual constante dos autos. 4) No processo nº 1023788-36.2025.8.26.0071, ficam fixados provisoriamente os alimentos em favor de A.J.N.S. e L.A.N.S., nos termos acima estabelecidos. 5) Ainda no processo nº 1023788-36.2025.8.26.0071, realize-se estudo técnico pelo Setor Técnico deste Juízo, nos termos já determinados, para avaliação da guarda e da regulamentação da convivência paterna. 6) No processo nº 1023212-43.2025.8.26.0071, designo audiência de conciliação presencial, devendo comparecer pessoalmente A.F.S.C. e R.G.F.S., representante legal de A.V.F.S., ambos acompanhados de seus advogados. 7) Consigna-se que a presente decisão deverá ser lançada em ambos os autos, para ciência e cumprimento das determinações ora estabelecidas, prosseguindo, após as devidas adequações cadastrais, cada processo de forma autônoma, exclusivamente com suas respectivas partes, representantes, patronos e objetos processuais, conforme delimitado nesta decisão. Intimem-se. - ADV: WAGNER APARECIDO SANTINO (OAB 91190/SP), WAGNER APARECIDO SANTINO (OAB 91190/SP), THALYS PRADO ARAUJO (OAB 440536/SP), THALYS PRADO ARAUJO (OAB 440536/SP), ADRIANA LUCI DOS SANTOS BIANOSPINO (OAB 462021/SP)