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1023770-13.2025.8.26.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1023770-13.2025.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - L.M.A. - J.L.A. - HOMOLOGO, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04 e 59/62. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data. Após as providências necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: WANDERSON SANTOS DA COSTA (OAB 451998/SP), DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP)

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