1023739-32.2024.8.26.0361

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023739-32.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Robson da Cunha Meireles - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Afastada a preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTOR PORTADOR DE CONDROSSARCOMA NO QUADRIL ESQUERDO, SUBMETIDO A CIRURGIA DE RESSECÇÃO E RECONSTRUÇÃO PÉLVICA PRETENSÃO DE CUSTEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA POR EXAMES DE IMAGEM, RELATÓRIOS MÉDICOS, PARECERES DA JUNTA MÉDICA E DEMAIS DOCUMENTOS CLÍNICOS AUSÊNCIA DO PRONTUÁRIO HOSPITALAR INTEGRAL QUE NÃO ACARRETOU PREJUÍZO À ADEQUADA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA MÉRITO DESPROVIMENTO - DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL SUBMETIDA A JUNTA MÉDICA, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO DA ANS MÉDICO DESEMPATADOR QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE DOS MATERIAIS ORA CONTROVERTIDOS CONCLUSÃO CORROBORADA PELA PERÍCIA JUDICIAL PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE QUE NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTO DIANTE DE DIVERGÊNCIA TÉCNICA LEGÍTIMA, FUNDAMENTADA E REGULARMENTE SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO DE JUNTA MÉDICA, ORA CORROBORADA PELO 'EXPERT' DE CONFIANÇA DO JUÍZO OPERADORA QUE, ADEMAIS, NÃO RECUSOU AO CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM SI, MAS APENAS MATERIAIS REPUTADOS NÃO ESSENCIAIS E PASSÍVEIS DE SUBSTITUIÇÃO AUSÊNCIA DE ILICITUDE DA CONDUTA DA RÉ DANOS MORAIS INDEVIDOS SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Aparecida Maza Marques (OAB: 163148/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar