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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível
Processo 1023670-40.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jefferson Guimarães Santana - - José Carlos Santana - Tiete Gestão Empresarial Ltda - - Monte Cristo – Hoteis e Pousadas Ltda. (nome fantasia VISTA MAR POUSADA) na pessoa do sócio Antonio Bacalao Neto - Ante o exposto, DETERMINO: a) a intimação das executadas, por meio de seus respectivos patronos constituídos nos autos, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestem expressamente se aceitam os termos da contraproposta formulada pela parte exequente às fls. 187/189, providenciando a juntada do respectivo instrumento/termo de acordo devidamente formalizado e assinado pelas partes; b) em caso de silêncio, recusa ou decorrido o prazo assinalado sem a juntada do instrumento de composição, fica desde já DECLARADA FRUSTRADA a tentativa de conciliação entre os litigantes, prosseguindo-se incontinenti com os atos constritivos; c) o DEFERIMENTO da pesquisa de bens imóveis em nome das executadas TIETÊ GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 47.970.690/0001-75) e MONTE CRISTO - HOTÉIS E POUSADAS LTDA (CNPJ nº 54.138.200/0001-34) via sistema ONR/SREI, ficando a efetivação da medida condicionada à comprovação, pela parte exequente, do prévio recolhimento da taxa do serviço de pesquisa na Guia FEDTJ (código 434-1), no prazo de 15 (quinze) dias; d) recolhida a taxa devida, providencie a Serventia judicial a imediata requisição de buscas imobiliárias perante o respectivo sistema eletrônico, juntando-se aos autos o resultado da consulta para oportuna ciência e manifestação do credor em termos de prosseguimento. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza, evitando o protocolo como petição intermediária ou petição diversa. Intimem-se. - ADV: FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 485194/SP), MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 485194/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)