2026-09-16 · TJSP
Apelação / Remessa Necessária Nº 1023638-75.2019.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA APELANTE: SAMUEL ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP274596) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB SP389030) EMENTA SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – DPVAT – AÇÃO INDENIZATÓRIA ACOLHIDA PARCIALMENTE EM SENTENÇA – INSURGÊNCIA DO AUTOR, EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DO PERITO JUDICIAL, QUE NÃO CONTA COM QUALQUER RESPALDO PARA A SUA MODIFICAÇÃO – HONORÁRIA PROFISSIONAL ARBITRADA EM VALOR MUITO REDUZIDO, CABENDO A SUA ELEVAÇÃO – SENTENÇA ALTERADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.