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Publicações do processo
1023500-84.2021.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1023500-84.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosangela Maria da Silva Machado - Vistos. Preambularmente, torno sem efeito o r. despacho, eis que desconexo com os autos. Fls. 184/187: Em vias de prosseguimento, diante do cumprimento da r. decisão com a elaboração de nova planilha de cálculos nos termos delimitados, intime(m)-se o(s) executado(s), via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias. Fl. 114: No mais, na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados exclusivamente em relação aos honorários advocatícios do processo principal. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014 e o Provimento CSM nº 2.753/2024, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie o(s) autor(es) o requerimento do ORPV/Precatório, com os valores homologados, sem atualizações, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 325495/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1023500-84.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosangela Maria da Silva Machado - Vistos. Manifeste-se a parte requerida em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 325495/SP)
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