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Processo 1023475-19.2024.8.26.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2
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2026-08-24 a 2026-09-16

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2 publicações identificadas.

2026-09-16 · TJSP

Processo 1023475-19.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Francisca de Paula Alvim - Manifeste-se a Fazenda Pública. Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 1023475-19.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Francisca de Paula Alvim - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP)

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