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TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível
Processo 1023455-53.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Walquiria de Fatima Melero Falcao - - Agostinho Farias Falcao - INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil para confirmar a tutela outrora deferida de DECLARAR nulos os reajustes realizados pela ré a partir de Julho de 2019 para que sejam substituídos,deimediato, pelos índices aplicados por aqueles fixados pela ANS no mesmo período; Sucumbência pelo requerido, arcando com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa observando, se o caso, a suspensão da exigibilidade em virtude da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: NAYARA MARIA MELÊRO FALCÃO (OAB 362365/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), NAYARA MARIA MELÊRO FALCÃO (OAB 362365/SP)
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