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TJSP · Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1023285-55.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Conselhos tutelares - M.S.M. - Pp. 753/754: o pedido formulado pelo sr. M.D.S.M. está prejudicado, uma vez que a r. sentença poderá ser obtida na consulta de "jurisprudência e sentenças" no sitio oficial do TJSP e, por sua vez, o v. Acórdão datado de 04 de agosto de 2025, foi publicado no DJE. No mais, cumpra-se o despacho de p. 743. - ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP)
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