Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1023218-52.2026.8.13.0079/MG
REQUERENTE: GUSTAVO CARAMICELLI DE REZENDE
ADVOGADO(A): SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG183947)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte acima identificada INTIMADA para que, no prazo de 15 dias, informe se há outras provas a produzir, especificando-as, OBJETIVAMENTE, em caso positivo, bem como junte aos autos todos os documentos que entender necessários ao deslinde da lide, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.
2026-08-24 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1023218-52.2026.8.13.0079/MG
REQUERENTE: GUSTAVO CARAMICELLI DE REZENDE
ADVOGADO(A): SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB MG183947)
ATO ORDINATÓRIO
Por meio desta comunicação, referente ao processo nº 1023218-52.2026.8.13.0079, fica a parte autora intimada da contestação apresentada nos autos, bem como para, no prazo de até 15 (quinze) dias, apresentar impugnação e, no mesmo prazo, informar se deseja produzir novas provas, sob pena de preclusão.
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