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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 4ª Vara Cível
Processo 1023177-85.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Victor Gonçalves Oliveira - Vistos. Homologo o ACORDO a que chegaram as partes nos termos expostos fls. 136/144 , com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, cobre-se a devolução do mandado de fls. 133/135 sem cumprimento. Após, aguarde-se o cumprimento do ajuste no arquivo provisório, devendo a parte exequente informar nos autos acerca de seu cumprimento em até cinco dias após o prazo final da avença, para fins de extinção da fase executiva. Havendo pedido de desarquivamento, atente-se à parte para a necessidade de recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado 41/2024: 2) Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP. Intime-se. - ADV: VICTOR GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 409459/SP)