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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1023101-79.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023101-79.2026.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdir Lemos Rios; Advogado: Gustavo Justo dos Santos (OAB: 294360/SP); Advogado: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP); Recorrida: Patricia Simões da Conceiçao; Advogado: Gustavo Justo dos Santos (OAB: 294360/SP); Advogado: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP); Recorrida: Cristina Aparecida da Silva Oliveira; Advogado: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP); Advogado: Gustavo Justo dos Santos (OAB: 294360/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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