Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1023062-48.2015.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Cesar da Silva e outros - Regina Ferreira da Silva - Vistos. Primeiramente, deve ser regularizada a representação processual dos herdeiros, visto que as procurações de fls. 345, 347, 352, 354, 356, 359, 361, 365 e 369 encontram-se apócrifas. Fls. 329/344: deve a(o) inventariante apresentar novas declarações e plano de partilha dos bens tão somente em relação ao óbito do de cujus Antonio Miguel da Silva, observando-se que o quinhão pertencente às herdeiras pós-mortas (Regina Célia da Silva e Maria Aparecida) deve ser atribuído aos espólios de Regina e Maria Aparecida, representados por seus respectivos sucessores, em atenção aos princípios da saisine e continuidade registral, conforme determinado a fls. 324/325. Sem prejuízo, apresente a inventariante a certidão de óbito da herdeira Maria Aparecida. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, o processo será encaminhado ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP), JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP), JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP), JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP), JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP), JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP), JOSÉ MARIANO DE JESUS (OAB 372964/SP)