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TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJDF · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL Processo: 1023059-09.2026.4.01.3400. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente.
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