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1023047-69.2026.8.13.0702

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1023047-69.2026.8.13.0702/MG RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB MG153604) ATO ORDINATÓRIO Conforme estabelecido no Provimento Conjunto nº 126/2023, a partir da data 07/julho/2023, ficou estabelecido o dever do recolhimento prévio das custas judiciais e das despesas processuais referente aos incidentes processuais suscitados. In verbis: “Art. 14. Suscitados os incidentes processuais, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais e das despesas processuais, com base nas tabelas da Lei estadual nº 14.939, de 2003, independentemente de serem veiculados nos mesmos autos ou em autos apartados, inclusive em preliminar de defesa. (Nova redação dada Provimento Conjunto 126/2023) §2º Consideram-se incidentes processuais, para fim de aplicação deste artigo, inclusive: I – Impugnação à justiça gratuita”. Assim, fica a parte ré intimada para comprovar nos autos o recolhimento prévio das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, caso tenha apresentado impugnação à justiça gratuita.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1023047-69.2026.8.13.0702/MGRELATOR: CLAUDIANA SILVA DE FREITAS AUTOR: ERICK SARAIVA AMORIM ADVOGADO(A): MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB SP408389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 17/06/2026 - PETIÇÃO Evento 14 - 08/06/2026 - PETIÇÃO

    Fonte oficial

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