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TRF1 · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023016-58.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001341-05.2016.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELYN DE SOUZA MATTOS BELTRAME - RJ170312, DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA - RJ162103 e ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475-A POLO PASSIVO:TAISSA HELENA DE ARAUJO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA BATISTA - BA42714-A e ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR - BA40062-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL e TAISSA HELENA DE ARAUJO SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ID do último ato proferido nos autos: 465579213 PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS PROCESSO: 1023016-58.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001341-05.2016.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) RELATOR (Convocado) : JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA POLO ATIVO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELYN DE SOUZA MATTOS BELTRAME - RJ170312, DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA - RJ162103 e ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475-A POLO PASSIVO: TAISSA HELENA DE ARAUJO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA BATISTA - BA42714-A e ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR - BA40062-A DECISÃO Considerando que foi proferida sentença na ação originária do presente agravo de instrumento, encontra-se, então, prejudicada a apreciação do recurso pela superveniente perda do seu objeto. Nesse sentido, anote-se precedente do STJ no sentido de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento” (STJ, AgInt no AREsp n. 2.384.696/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe de 27/9/2023). ANTE EXPOSTO, julga-se prejudicado o recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 29, XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Brasília–DF, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA Relator Convocado OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
TRF1 · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023016-58.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001341-05.2016.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELYN DE SOUZA MATTOS BELTRAME - RJ170312, DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA - RJ162103 e ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475-A POLO PASSIVO:TAISSA HELENA DE ARAUJO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA BATISTA - BA42714-A e ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR - BA40062-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL e TAISSA HELENA DE ARAUJO SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ID do último ato proferido nos autos: 465579213 PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS PROCESSO: 1023016-58.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001341-05.2016.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) RELATOR (Convocado) : JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA POLO ATIVO: NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELYN DE SOUZA MATTOS BELTRAME - RJ170312, DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA - RJ162103 e ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475-A POLO PASSIVO: TAISSA HELENA DE ARAUJO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA BATISTA - BA42714-A e ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR - BA40062-A DECISÃO Considerando que foi proferida sentença na ação originária do presente agravo de instrumento, encontra-se, então, prejudicada a apreciação do recurso pela superveniente perda do seu objeto. Nesse sentido, anote-se precedente do STJ no sentido de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento” (STJ, AgInt no AREsp n. 2.384.696/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe de 27/9/2023). ANTE EXPOSTO, julga-se prejudicado o recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 29, XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Brasília–DF, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA Relator Convocado OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
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