1022967-82.2023.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível

Processo 1022967-82.2023.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Antonio Lopes Rodrigues - - Ana Carolina Vilela Blanco Elias - - Iracema Lopes da Cruz Rodrigues - - Gustavo Lopes Rodrigues - - Renata de Melo Antunes Rodrigues - Espólio de Waldomiro Zarzur, Representado Por Sua Inventariante Ilda Zarzur e outros - Vistos. Não obstante o bilhete de fls. 431 e o alegado às fls. 436, não é possível deliberar, neste momento, acerca da expedição de novo mandado ou da retificação da carta de sentença já expedida nas fls. 425, sem a prévia apresentação de nota de devolução ou documento formal que comprove a recusa do Cartório de Registro de Imóveis em promover o registro. Tal providência mostra-se necessária para que se possa aferir a efetiva existência de óbice ao registro e, se o caso, analisar a pertinência da suscitação de dúvida inversa. Assim, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 dias, apresente a respectiva nota de devolução ou comprovação formal da recusa do registrador, não servindo para tanto o bilhete de fls. 431. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), RODRIGO ANTONIO LOPES RODRIGUES (OAB 139626/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), RODRIGO ANTONIO LOPES RODRIGUES (OAB 139626/SP), RODRIGO ANTONIO LOPES RODRIGUES (OAB 139626/SP), RODRIGO ANTONIO LOPES RODRIGUES (OAB 139626/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), RODRIGO ANTONIO LOPES RODRIGUES (OAB 139626/SP)