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TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível
Processo 1022965-89.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Ibirapuera - Vistos. Homologo o acordo de fls. 171/179 e, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a execução, durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Os autos devem aguardar o cumprimento do pacto na fila "processo suspenso". Decorrido o prazo fixado no acordo e ausente manifestação do credor, o crédito será considerado satisfeito e o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Conforme estabelecido na cláusula 6ª do acordo, o valor de R$ 4.885,81 constrito via Sisbajud será levantado pelo exequente. Assim, nesta data efetuei a transferência dos valores bloqueados às fls. 150/153 para conta do juízo. Requisição às fls. 180/185. Após o decurso de prazo para a interposição de recurso da presente decisão, determino à z. Serventia a expedição de MLE em favor da exequente conforme o formulário juntado às fls. 180, observada a ordem cronológica de expedição. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. Intime-se. - ADV: KARINA NASCIMENTO DIAS (OAB 404470/SP), FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP)
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