Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMT · 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO: VALDEMAR VENTURA LIMA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, Acessos Rápidos, Emissão de Guias de Arrecadação, clicar em Guias Judiciais do 1° e 2° Grau, escolher CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 515,61 Taxa Judiciária a pagar: R$ 263,97 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Sinop, 3 de setembro de 2026. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento