1022834-15.2016.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 17ª Vara Cível

Processo 1022834-15.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Zeferino Alves Arantes Filho e outros - Center Carnes e Rotisserie do Mineiro Ltda - - Eduardo de Oliveira Ferreira - Vistos. Fls. 1326/1327: A penhora sobre o benefício previdenciário percebido pelo executado EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA foi deferida por este Juízo às fls. 1282/1283, todavia, não há notícias de seu cumprimento pelo INSS. A autarquia apenas informou no OFÍCIO SEI Nº 16717/2026/JUDICIAL, referente ao Processo nº 35014.246045/2026-00 (fls. 1314/1315), que o benefício nº 42/193.924.893-8, em nome do Sr. Eduardo, é mantido pelo OL 21.001.310, para onde seria direcionada a solicitação. Assim, oficie-se novamente ao INSS solicitando informações acerca da penhora deferida, reiterando que proceda à penhora mensal de 10% (dez por cento) do benefício previdenciário percebido pelo executado EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 045.706.088-33. Consigno que as respostas deverão ser direcionadas a este Juízo, no prazo de 15 dias a contar do recebimento, pelo e-mail institucional upj16a20@tjsp.jus.Br. Servirá esta decisão, por cópia, como OFÍCIO ao INSS, com encaminhamento a cargo do patrono da parte exequente, devendo ser instruída com cópia das peças necessárias ao cumprimento da presente determinação e planilha atualizada do débito. Após, comprove-se nos autos o encaminhamento, em 5 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (OAB 262227/SP), JULIANE MATOS AGUILAR (OAB 440827/SP), FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (OAB 262227/SP), MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP), FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (OAB 262227/SP), MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP), MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP)