Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1022831-94.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Intervenção em Estado / Município - Fábio França - Vistos. Intimem-se as partes para que, em 20 (vinte) dias, informem se há algo a requerer. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)